O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões destinado a apoiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços. Esta medida faz parte do Plano Brasil Soberano.
A autorização foi formalizada na Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).
Os recursos serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação, que está vinculado ao Ministério da Fazenda.
O Plano Brasil Soberano visa oferecer suporte a empresas, exportadores e trabalhadores que enfrentam dificuldades devido às sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Por ser um crédito extraordinário, a medida se fundamenta nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
