O Brasil anunciou as regras para empresas que desejam exportar produtos à Noruega com tarifas reduzidas, conforme o acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A regulamentação, publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), começará a valer em 1º de novembro de 2026.
A medida detalha como os exportadores brasileiros poderão acessar as cotas tarifárias negociadas, permitindo a comercialização de volumes específicos de produtos com tarifas reduzidas. Entre os itens beneficiados estão carne, mel, milho e maçãs.
As cotas tarifárias impõem limites de quantidade para a exportação, oferecendo condições comerciais preferenciais, desde que os exportadores cumpram os requisitos estabelecidos. O acesso aos benefícios dependerá da disponibilidade de saldo nas cotas e do cumprimento dos procedimentos da Secex.
Os pedidos para acessar as cotas serão realizados digitalmente pelo Portal Único Siscomex, seguindo a ordem de apresentação. Caso a licença não seja vinculada à Declaração Única de Exportação (DUE) no prazo ou seja cancelada, a quantidade reservada será devolvida ao saldo disponível.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, assinado em 2025, visa reduzir barreiras comerciais e ampliar o acesso a mercados. A Islândia, que já iniciou a aplicação do acordo, não abriu cotas para exportações do Mercosul, o que faz com que a regulamentação atual se concentre na Noruega.
Com a implementação do acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro, e aproximadamente 97% do comércio brasileiro com a EFTA será liberalizado.
