A Prefeitura de Apucarana, através do Departamento de Fiscalização Tributária, anunciou os valores de referência da terra nua para o exercício de 2026 e está orientando produtores rurais sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo para envio da declaração, que começou em 10 de agosto, se encerra em 30 de setembro de 2026, devendo ser realizada exclusivamente pela internet.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, enfatizou que a divulgação antecipada dos valores visa proporcionar mais segurança e transparência aos contribuintes. “A divulgação dos valores da terra nua é uma obrigação do município perante a Receita Federal, mas também representa um importante serviço aos produtores rurais e proprietários de imóveis rurais. Quando o contribuinte utiliza as referências corretas, reduz o risco de inconsistências na declaração e evita problemas futuros com o Fisco”, afirmou.
Os valores da terra nua, que variam de R$ 18.217,07 por hectare para áreas de preservação até R$ 86.531,10 por hectare para lavouras de boa aptidão, são fundamentais para o correto preenchimento da declaração e foram estabelecidos com base em critérios técnicos relacionados ao uso e potencial produtivo das áreas rurais.
O ITR é um tributo federal que incide sobre a propriedade de imóveis rurais, e a Prefeitura de Apucarana possui um convênio com a Receita Federal que permite a fiscalização e arrecadação do imposto. Os proprietários, possuidores ou titulares de domínio útil de imóveis rurais devem apresentar a declaração, que pode ser feita pelo serviço digital “Minhas Declarações do ITR” ou pelo Programa ITR 2026.
A Prefeitura alerta que a entrega da declaração após o prazo legal pode resultar em multa, calculada sobre o valor do imposto devido, e recomenda que os contribuintes fiquem atentos aos prazos. Para suporte, o Departamento de Fiscalização Tributária oferece atendimento por telefone, e-mail e presencialmente na prefeitura.
