Na primeira sexta-feira de outubro, dia 2, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará mais uma edição do mutirão (Re)conhecendo Direitos, em Matinhos. O programa oferece atendimento jurídico gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. A ação ocorrerá no Paço Municipal, com atendimentos das 10h às 16h, realizados por ordem de chegada. O serviço oferece também exames de DNA.
No dia do mutirão, haverá também atendimento para acordos de questões familiares, como divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos.
O (Re)conhecendo Direitos atende casos de reconhecimento paterno ou materno tanto por vínculo biológico quanto por vínculo socioafetivo. O serviço também pode ser solicitado em casos de reconhecimento pós-morte, quando o suposto genitor ou genitora já faleceu.
Após o recebimento do resultado dos exames, a Defensoria entra em contato com os envolvidos para explicar os procedimentos jurídicos e orientar a realização de oficina de parentalidade e a emissão das documentações atualizadas. Em caso de resultado negativo, há a possibilidade de realizar o reconhecimento socioafetivo, reforçando a ligação afetiva existente entre os envolvidos.
É importante ressaltar que para realizar os exames de DNA, todos os envolvidos precisam estar de acordo. Além disso, o programa não atende casos de contestação ou negativa de paternidade.
Provas do vínculo entre pai e filho(a): Fotos ao longo da vida; documentos da escola que indiquem o pai afetivo como responsável; declaração de testemunhas, etc.
