Investigações revelam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), modificou um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de aproximadamente R$ 130 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela TV Globo.
O escritório de Viviane Barci de Moraes declarou que consultou o ministro sobre possíveis impedimentos legais para a contratação, os quais, segundo o escritório, não foram identificados, permitindo a assinatura do contrato.
Documentos digitais obtidos durante investigações da Polícia Federal indicam que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece como responsável pela última edição do contrato, que prevê a contratação da banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados para serviços jurídicos e consultoria estratégica.
A nota do escritório enfatiza que, devido à natureza do pedido, foram feitas consultas ao ministro sobre a existência de impedimentos legais, como ações em sua relatoria no STF, e que, na ausência de tais impedimentos, o contrato foi efetivado.