O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que extingue a chamada ‘taxa das blusinhas’, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto, já em vigor, se tornará permanente após a sanção do presidente Lula.
A medida, que zerou a alíquota de importação de 20%, foi publicada em maio e sua aprovação era necessária para evitar que o imposto voltasse a ser cobrado. Especialistas afirmam que a isenção impacta diretamente nos preços de produtos adquiridos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Embora a isenção beneficie os consumidores, o especialista em comércio exterior Jackson Campos alertou que a tributação sobre compras internacionais não foi eliminada. O ICMS continua em vigor e encomendas acima de US$ 50 permanecem sujeitas ao imposto de importação de 60%, além da cobrança estadual.
Para simular os valores finais das compras, é importante considerar que o ICMS é calculado “por dentro”, o que pode alterar o valor final a ser pago. Por exemplo, uma compra de US$ 50 antes da isenção poderia custar até R$ 388 em Minas Gerais, enquanto agora, com a isenção, o valor cai para cerca de R$ 323.
Nos primeiros meses de 2026, a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao ano anterior, destacando o impacto econômico dessa tributação.
