A comissão mista que examina a medida provisória (MP) que extingue a taxa das blusinhas está considerando a inclusão de uma regra que atribui aos Correios a exclusividade na entrega de compras internacionais isentas. A solicitação partiu da própria estatal e ainda será avaliada pelos parlamentares.
A votação da MP, que elimina o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, estava prevista para a manhã desta terça-feira (1º), mas foi adiada para a parte da tarde pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a fim de discutir os últimos detalhes do texto.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), juntamente com Reginaldo Lopes, se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, antes da votação.
A medida proposta pelos Correios visa garantir que a empresa tenha a exclusividade na logística das compras internacionais de até US$ 50, abrangendo desde o processo de liberação aduaneira até a entrega na residência dos consumidores.
Antes da implementação do Programa Remessa Conforme, em 2024, a estatal detinha uma espécie de monopólio sobre essas transações. Com a nova legislação, empresas de transporte passaram a poder realizar o frete de mercadorias internacionais, o que impactou negativamente a receita dos Correios.
O Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, permite que plataformas de comércio eletrônico internacional informem os dados das compras ao Fisco, facilitando a cobrança de tributos. Um estudo recente indicou que a estatal enfrentou uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões após a implementação do programa.
No primeiro semestre de 2026, os Correios registraram um prejuízo de R$ 5,6 bilhões, marcando o 16º trimestre consecutivo de déficit. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou o desejo de encontrar uma solução para a empresa, afirmando: “Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios, sabe? E para ele prestar serviço de qualidade ao povo brasileiro. E ele pode fazer.”
