O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a venda e a transferência de ingressos pela internet, visando combater o cambismo digital. A nova norma estabelece que o vendedor original deve adotar medidas para evitar a aquisição massiva e abusiva de ingressos, utilizando sistemas automatizados ou outros meios.
O decreto também determina a implementação de mecanismos para prevenir a duplicação e falsificação de ingressos, garantindo ao consumidor a verificação da autenticidade e segurança dos bilhetes. Lula destacou a importância da democracia ao afirmar que o decreto é uma resposta a reivindicações populares.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, ressaltou que a regulamentação reforça direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor e que haverá atenção especial ao mercado de revenda de ingressos.
Além disso, Lula assinou outro decreto que garante a distribuição de água em eventos culturais, uma medida que se tornou obrigatória após a morte de uma fã durante um show. Agora, os organizadores de eventos com mais de mil pessoas devem permitir a entrada de garrafas de água e disponibilizar bebedouros ou distribuir água gratuitamente.
