A Câmara Municipal de Ibema realizou na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, uma sessão ordinária onde foram votados cinco projetos e um requerimento, todos aprovados por unanimidade.
Entre as propostas, o Projeto de Lei nº 036/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIMI), foi aprovado em terceira votação. O Projeto de Lei nº 037/2026, que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas escolas municipais de ensino fundamental, recebeu aprovação em segunda votação.
Na área de organização legislativa, foram aprovados em primeira votação dois projetos de resolução. O Projeto de Resolução nº 004/2026 trata da instituição e regulamentação do Plano Anual de Fiscalização (PAF), enquanto o Projeto de Resolução nº 005/2026 estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Além disso, o Projeto de Lei nº 010/2026, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Linha Cristópolis, foi aprovado em segunda votação. O Requerimento nº 046/2026 também recebeu aprovação do plenário.
Durante a sessão, foram lidos os Ofícios nº 323, 324 e 325/2026, enviados pelo Executivo, e as súmulas de novas propostas, incluindo projetos sobre o Sistema Municipal de Cultura e a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura.
