No dia 21 de outubro, a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Habitação e Assistência Social da Câmara Municipal de Ibema se reuniu para discutir quatro Roteiros de Consistência de Dados (RCDs) relacionados à educação municipal. O objetivo foi desenvolver um plano de ação para a fiscalização do ProGov, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O encontro contou com a participação dos vereadores Junior Cezar Padilha, presidente da comissão, e Nilson Sotel, além do apoio técnico do assessor parlamentar Gustavo Bartizik Franco e da controladora interna Pryscila Arrosi Lorençatto. Durante a reunião, foram analisados os roteiros, discutidos os temas abordados e identificados os documentos necessários para verificar a consistência das informações fornecidas pelo Município ao TCE-PR.
Os temas discutidos incluíram: Ambientes de aprendizagem e recursos tecnológicos, que aborda as condições das unidades escolares; Organização do programa de alimentação escolar, que envolve a estrutura e planejamento da alimentação; Execução e acompanhamento da alimentação escolar, que trata do serviço efetivamente oferecido aos estudantes; e Organização do serviço de transporte escolar, que analisa os critérios de atendimento e documentação dos veículos.
A comissão estruturou um plano de ação para solicitar documentos ao Executivo, analisar as respostas e organizar as etapas seguintes, que podem incluir pedidos de esclarecimento, entrevistas e visitas às unidades escolares. Um ofício foi elaborado para a Secretaria de Educação, requisitando informações conforme orientações do TCE-PR, visando à fiscalização documentada e à melhoria da educação municipal.
