A Câmara Municipal de Ibema realizou, em sessão extraordinária no dia 28 de outubro de 2026, a aprovação unânime, em primeira votação, de cinco projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Executivo, institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, definindo a estrutura organizacional das políticas culturais do município.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 043/2026, que autoriza a adesão de Ibema ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu (CIDELPARNA), ampliando a cooperação regional em sustentabilidade.
Na esfera de planejamento e finanças, o Projeto de Lei nº 044/2026 altera o Plano Plurianual 2026‑2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e a Lei Orçamentária Anual de 2026; já o Projeto de Lei nº 045/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Ambos são de autoria do Executivo.
De iniciativa do Legislativo, o Projeto de Lei nº 011/2026 declara de utilidade pública a Associação de Produtores Pouso Alegre Ibema, recebendo aprovação unânime.
A sessão, conduzida pelo presidente Paulo Passos, contou com leitura e discussão pré‑votação de todas as matérias. Os projetos seguem em tramitação e a próxima sessão ordinária está agendada para 3 de novembro de 2026.
