A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira (10), três projetos de lei. As propostas tratam de incentivos fiscais para centros de dados, ampliação da venda de spray de autodefesa para mulheres e inclusão da Feira do Peixe Vivo de Piraquara no calendário oficial do Estado.
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 55/2026, do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), em conjunto com o PL nº 236/2026, da deputada Maria Victoria (PP). O PL 55/2026 institui o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR) e estabelece diretrizes para a concessão de benefícios fiscais. Já o PL 236/2026 trata da promoção e do incentivo à implantação e operação de centros de dados no Paraná.
Em seguida, os membros da comissão deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (PL). A proposta altera a Lei Estadual nº 21.926/2024, que consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, para ampliar os locais autorizados a comercializar spray de extratos vegetais para autodefesa, facilitando o acesso das mulheres a esse tipo de produto.
O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 596/2026, da deputada Marli Paulino (PSD), que inclui a Feira do Peixe Vivo de Piraquara, realizada anualmente durante a Semana da Páscoa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
A reunião foi presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra, presidente da Comissão, e contou com a participação dos deputados Adão Litro (PSD), Fábio Oliveira (Novo) e Jairo Tamura (PL).
