A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 37/2026, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. A proposta define diretrizes para garantir o acesso a tratamento adequado e promover os direitos de pessoas com doenças raras, consideradas aquelas que afetam até 65 indivíduos por 100 mil habitantes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 246/2026, dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (Republicanos), que estabelece diretrizes para o uso da tirzepatida no tratamento da obesidade grave na rede pública de saúde. O texto considera obesidade grave casos com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m² e condiciona a utilização do medicamento a protocolos clínicos, evidências científicas e normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, além de incentivar acompanhamento multiprofissional, sem criar obrigação imediata de fornecimento.
Na área da saúde da mulher, foi aprovado o Projeto de Lei 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que cria o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná. A iniciativa prevê fornecimento de absorventes e produtos de higiene menstrual, consultas ginecológicas periódicas, exames preventivos, mamografia quando indicada e vacinação contra HPV, ampliando o acesso à saúde para mulheres privadas de liberdade.
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 682/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense para incluir a elaboração de cartilha informativa sobre trombofilia, direcionada a mulheres em idade fértil e gestantes. A proposta busca conscientizar sobre a condição, associada a risco aumentado de trombose, embolia pulmonar, AVC e outras complicações.
Outro projeto aprovado foi o 1109/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que amplia o Teste do Pezinho no Paraná para incluir a detecção da mutação genética TP53 R337H, ligada ao tumor de córtex adrenal, tipo raro de câncer infantil com alta incidência no Estado. A medida complementa a legislação estadual de triagem neonatal.
O Projeto de Lei 1210/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), também recebeu parecer favorável. Ele determina a afixação, em unidades públicas estaduais de saúde, da Lei Federal nº 6.259/1975 e de informações sobre o direito dos usuários a atestados e declarações de vacinação, visando ampliar a transparência e o acesso à informação. Já o Projeto de Lei 397/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que concede a Curitiba o título de Capital Pró-Vida, teve pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).
A reunião foi presidida pelo deputado Tercílio Turini (MDB) e contou com a participação dos deputados Arilson Chiorato (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Luis Corti (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e da secretária Marcia Huçulak (PSD). Dos dez itens da pauta, seis proposições foram aprovadas; as demais receberam pedidos de baixa, adiamento ou vistas.
