O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou os mandatos de três vereadores eleitos em Almirante Tamandaré em 2024. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público Eleitoral, que apurou fraude nas cotas de gênero por parte de um partido político.
De acordo com a investigação, o partido apresentou quatro candidaturas femininas fictícias para atender à legislação eleitoral, que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas. As apurações mostraram que as candidatas fictícias foram persuadidas a se candidatar com promessas de apoio financeiro e futuras realocações em cargos comissionados.
A decisão do TRE-PR também determinou a nulidade de todos os votos obtidos pelo partido nas eleições de 2024, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e teve como base a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
As apurações apontaram que as candidaturas fictícias tiveram votação inexpressiva, padronização das prestações de contas, ausência de atos de campanha e mobilização e negligência do partido em relação às candidaturas. O partido não forneceu orientações contábeis, jurídicas e de acesso a recursos partidários às candidatas.
