O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Almirante Tamandaré, do ex-secretário municipal de Administração e da proprietária de um imóvel por improbidade administrativa. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca, atende a ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça do município.
As investigações apontaram irregularidades na locação de um imóvel para abrigar o almoxarifado central da prefeitura entre 2013 e 2016. O contrato foi firmado sem licitação, sem justificativa adequada e com sobrepreço. O espaço pertencia a aliados políticos do então prefeito e havia sido usado como comitê de campanha nas eleições de 2012.
O imóvel era propriedade da avó de outro ex-secretário municipal, nomeado após o pleito. Os materiais da prefeitura já eram armazenados em prédios próprios antes da gestão e voltaram a ser alocados nesses locais no início de 2017, evidenciando um gasto desnecessário de R$ 794.565,00. Laudos que tentaram justificar os valores dos aluguéis foram produzidos de forma irregular e fraudulenta.
Na sentença, os três réus foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 794.565,00. Cada um também terá que pagar multa civil individual no mesmo montante e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.
Além disso, o ex-prefeito e o ex-secretário de Administração tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. O Judiciário entendeu que os gestores usaram recursos públicos para retribuir apoio político recebido durante a campanha eleitoral.
