A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará sessões plenárias na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, com destaque para novos projetos sobre a classificação do tabaco, violência doméstica e taxas cartoriais.
O projeto de lei 119/2023, que estabelece novas regras para a classificação das folhas de tabaco, será apreciado em primeiro e segundo turnos. A proposta permite que as empresas realizem a classificação nas propriedades dos fumicultores antes do transporte para a indústria, seguindo critérios técnicos de qualidade e garantindo condições adequadas para a inspeção dos fardos.
Dois projetos relacionados à violência doméstica também estarão na pauta. O PL 130/2018 propõe prioridade na matrícula escolar dos filhos de mulheres vítimas de violência, enquanto o PL 766/2026 exige que delegacias comuniquem à OAB-PR casos de violência em que a vítima seja advogada, garantindo sigilo e autorização.
Além disso, o PL 629/2025 abordará a atuação do Poder Público para garantir o aleitamento humano em situações de emergência, e o PL 1016/2025, do Tribunal de Justiça, visa atualizar critérios de cobrança de serviços cartoriais.
Os parlamentares também votarão projetos que preveem a abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Agricultura, além de propostas de reconhecimento e títulos de utilidade pública. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.
