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sábado, 31 de outubro de 2026
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Câmara de Carambeí aprova leis sobre micromobilidade e utilidade pública

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Câmara de Carambeí aprova leis sobre micromobilidade e utilidade pública
Câmara de Carambeí aprova leis sobre micromobilidade e utilidade pública

A Câmara Municipal de Carambeí realizou a 31ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, onde foram discutidas propostas que impactam áreas como segurança pública, desenvolvimento urbano, educação e saúde.

Durante a sessão, foram aprovadas em primeira votação duas importantes proposições. A primeira, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026, de autoria do vereador Sergio (PSD), institui o Programa Municipal de Segurança da Micromobilidade Elétrica, que visa garantir a circulação segura de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, além de promover ações educativas no trânsito.

A segunda proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2026, de autoria do vereador Sandro (PSD), que declara o Centro de Tradições Gaúchas Laço Pioneiros de Carambeí como de Utilidade Pública Municipal.

Além disso, foram apresentados novos projetos para análise das comissões, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que visa modernizar a regulamentação do parcelamento de débitos em Dívida Ativa e criar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte.

Outros projetos abordam temas como saúde, segurança no esporte e homenagens. Entre as indicações legislativas, destacam-se solicitações para pavimentação de ruas, reparos em bueiros e ações educativas de trânsito nas escolas municipais.

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