A Câmara Municipal de Carambeí aprovou, na 5ª Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (8), dois substitutivos a projetos de lei focados na educação municipal.
O Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2026 estabelece a Política Municipal de Alfabetização, visando garantir que as crianças adquiram habilidades de leitura, escrita e oralidade até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
O Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026 cria a Política Municipal de Valorização das Boas Práticas Educacionais, que inclui a realização do Seminário Municipal de Boas Práticas Educacionais, a criação de um prêmio para reconhecer iniciativas destacadas e a implementação de um banco municipal para divulgar experiências educacionais bem-sucedidas.
Ambas as propostas foram aprovadas em votação única, após requerimento que dispensou formalidades regimentais. A votação do Projeto nº 82/2026 ocorreu junto com a Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação.
Durante o Expediente, foram apresentados dois projetos de resolução da Mesa Executiva, que agora seguem para análise das Comissões competentes. O Projeto de Resolução nº 5/2026 sugere alterações nos artigos 185 a 192 do Regimento Interno, enquanto o Projeto de Resolução nº 6/2026 propõe mudanças na regulamentação do uso do sistema eletrônico para a gestão legislativa.
