A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que visa combater a violência vicária e o vicaricídio, práticas em que agressores utilizam filhos ou familiares para causar sofrimento a mulheres. A proposta é parte de um conjunto de iniciativas voltadas à proteção feminina e ao enfrentamento da violência doméstica.
O projeto de lei 587/2026, de autoria de várias deputadas, institui uma campanha estadual de conscientização e prevenção contra a violência vicária. A medida prevê ações educativas, divulgação de canais de denúncia e fortalecimento da rede de proteção a mulheres, crianças e adolescentes, além da integração de serviços de saúde, educação e segurança pública.
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 766/2026, que determina que delegacias comuniquem à OAB-PR, em até 48 horas, casos de violência doméstica envolvendo advogados, respeitando o sigilo das informações quando a vítima for uma profissional da área.
Além disso, o projeto de lei 539/2025 altera a legislação que consolida os direitos das mulheres no Paraná, enquanto o projeto de lei 226/2026 estabelece atendimento preferencial por servidoras mulheres às vítimas de crimes nas delegacias.
Outras iniciativas incluem a Campanha de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo e a criação da Política Estadual de Proteção a Mulheres em Espaços de Recolhimento e Isolamento. Também foi aprovada a reserva de 20% das vagas para mulheres em funções de vigilância em empresas de segurança privada.
Os parlamentares ainda aprovaram projetos que ampliam a comercialização de sprays de autodefesa feminina e alteram regras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O dia 26 de maio foi instituído como o Dia Estadual do Disque-Denúncia 181, e outras propostas visam a prevenção de atos ilícitos em cemitérios e a saúde sexual de mulheres em cárcere.
