Dois projetos de lei que visam reforçar os direitos de mulheres, mães e crianças foram aprovados nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (27).
O projeto de lei 629/2025, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), propõe ações do Poder Público para garantir o aleitamento humano em situações de emergência, como enchentes e desastres naturais. A iniciativa inclui a criação de espaços seguros para amamentação e o fornecimento de água potável às lactantes.
Outro projeto, o 766/2026, aprovado em primeiro e segundo turnos, exige que as delegacias de polícia do Paraná informem à OAB/PR sobre casos de violência doméstica envolvendo advogadas. A comunicação deve ocorrer em até 48 horas, com a garantia de sigilo das informações.
Além disso, a Assembleia também aprovou o PL 767/2026, que altera prazos processuais administrativos, e o PL 670/2026, que reestrutura o quadro de servidores do Ministério Público do Paraná. O projeto 153/2026, que estabelece normas de segurança para traves de gol em espaços esportivos, também segue para sanção.
Por fim, foi concedido o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Donizeti Aparecido dos Santos, em reconhecimento ao seu trabalho durante a pandemia e em causas sociais.
