A Câmara Municipal de Cascavel realizou a 73ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 18ª legislatura, onde foram discutidos diversos projetos de lei.
Entre os projetos em 1º turno, destaca-se o PROJETO DE LEI Nº 83, DE 2026, que denomina de “Brigida Adelina Carelli” um centro esportivo e de convivência no bairro Canadá, proposto pelo vereador Dr. Lauri (MDB).
Outro projeto em pauta é o PROJETO DE LEI Nº 148, DE 2026, que institui o Programa “Protetores Mirins”, voltado para a educação de crianças e adolescentes sobre a proteção e guarda responsável dos animais, também de autoria do vereador Dr. Lauri.
O PROJETO DE LEI Nº 149, DE 2026, propõe uma campanha municipal de conscientização sobre a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para gestantes, com o objetivo de informar sobre a importância da imunização, sendo proposto pelo vereador Edson Souza (MDB).
Além disso, o PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2026, autoriza o Executivo a desafetar e doar uma área para a construção de aproximadamente 250 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, enquanto o PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2026, autoriza a doação de 14 lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (COHAVEL).
O PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2026, altera a Lei Orçamentária Anual para 2026, prevendo um crédito adicional de R$ 2.179.000,00 para a COHAVEL, visando a construção de casas para famílias em áreas de preservação ambiental.
Por fim, o PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2026, institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município para 2026, permitindo que os cidadãos negociem dívidas com a prefeitura até 18 de dezembro de 2026.
Foram ainda discutidas as moções de apoio a propostas de emenda à Constituição e a projetos de lei relacionados à proteção de agentes públicos e ao sistema de pagamentos Pix.
