No Dia Mundial de Combate ao Bullying, o deputado Delegado Tito Barichello (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que visa multar instituições privadas de ensino que pratiquem ou se omitam em casos de maus-tratos e violência contra alunos.
A proposta, que é a Lei Ordinária nº 520/2025, busca responsabilizar escolas que permitam abusos físicos ou psicológicos, estabelecendo multas que variam de 100 a 450 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) por infração, dependendo da gravidade do ato e do porte da instituição.
O texto do projeto também prevê a obrigatoriedade de sistemas de videomonitoramento em áreas comuns das escolas, com registros a serem mantidos por pelo menos 90 dias. No entanto, a instalação de câmeras em locais que comprometam a privacidade dos alunos é proibida.
Barichello ressalta que o projeto surge em resposta a um caso de uma criança autista que foi amarrada em uma escola, evidenciando a necessidade de discutir práticas disciplinares e a proteção de crianças vulneráveis.
O deputado enfatiza que o combate ao bullying requer ações de conscientização, participação familiar e formação de educadores, além de canais seguros para denúncias de agressões.
