A Prefeitura de Campo Magro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a intenção de firmar um Termo de Fomento com a Associação Terapêutica e Paradesportiva Equocavalaria (ATPE). O valor total do convênio será de R$48.000,00, com duração de 12 meses, destinado ao atendimento de até 10 pacientes do município.
A formalização do Termo de Fomento ocorrerá com dispensa de chamamento público, conforme o artigo 30, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014. Qualquer interessado pode contestar a justificativa apresentada, no prazo de cinco dias a partir da publicação.
As impugnações devem ser feitas presencialmente no Setor de Protocolo, na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, em Campo Magro, ou enviadas por e-mail para [email protected].
Para mais informações, acesse o link da justificativa disponível no site da Prefeitura.
