Os vereadores aprovaram na sessão ordinária do dia 10 de agosto, o Projeto de Lei nº73 de 2026 que institui a Campanha Municipal de Educação e Conscientização para o Uso Seguro de Veículos Autopropelidos.
A iniciativa tem como foco promover a segurança viária, prevenir acidentes e incentivar uma convivência mais segura entre usuários, pedestres e demais pessoas que utilizam os espaços públicos do município.
A proposta considera o crescimento do uso de equipamentos como patinetes elétricos, scooters elétricas, monociclos elétricos e veículos similares, que vêm sendo utilizados como alternativas de mobilidade urbana.
De acordo com a justificativa do projeto, a ampliação do uso desses equipamentos também exige atenção às práticas de segurança e à convivência nos espaços públicos. Por isso, a campanha busca orientar a população sobre cuidados que podem contribuir para a redução de acidentes e para uma circulação mais segura.
Entre as ações previstas estão campanhas informativas, palestras, oficinas, distribuição de materiais educativos e outras atividades de conscientização. A proposta também busca incentivar o uso de equipamentos de proteção individual, o respeito à prioridade dos pedestres, a observância da sinalização e a utilização adequada das estruturas destinadas à mobilidade urbana.
Ainda segundo a justificativa, o projeto tem caráter exclusivamente educativo e não cria novas obrigações, sanções ou normas de trânsito, respeitando as competências estabelecidas pela legislação. A iniciativa de autoria do vereador Rogério da Viação está voltada à promoção de ações de educação, segurança e conscientização relacionadas à mobilidade urbana no município.
