Na manhã desta segunda-feira (17), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Finanças e Orçamento se reuniram para discutir uma proposta do Poder Executivo relacionada ao Código Tributário do município.
A reunião, presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), contou com a participação de diversos vereadores, incluindo Maicon Martins (PP), João Agrolombo (PL) e Anderson Prego (PT).
O único item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 1195/2026, que propõe a alteração do artigo 92 da Lei nº 16, de 12 de julho de 1978. A proposta visa permitir o parcelamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, sendo de iniciativa do vereador João Agrolombo (PL).
O vereador Tininho Mello (PSD) apresentou parecer favorável à tramitação da matéria. Após discussão, o voto do relator foi apoiado pelos demais membros, resultando em um parecer positivo das comissões. A proposta poderá ser votada na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 18.
