A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) para analisar dois projetos de lei do Poder Executivo e uma proposta do Poder Legislativo.
O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Zé Arcie (PL), e contou com a participação dos vereadores Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP), Ratinho Gotardo (PSD), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo Gomes (PSD) e Ney Marcelino (Podemos).
O vereador Anderson Prego (PT) foi designado relator do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2026, que estabelece uma vantagem pecuniária para convocação em regime de plantão 12×36 nas unidades municipais de funcionamento contínuo, além de revogar o Decreto Municipal nº 2.016/2008.
O Veto nº 02/2026, que se refere ao veto integral ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024 sobre o Código de Obras e Edificações, terá o vereador Zé Arcie (PL) como relator.
O vereador Ademar Costa (União) foi nomeado relator do Projeto de Lei do Legislativo nº 1199/2026, que denomina uma rua do município como Rua Jonas Dias Batista, no Bairro Roça Grande, proposta do vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD).
Durante a reunião, também foi feita a leitura da contestação de três protocolos de indicações do vereador Maicon Martins. Além disso, foram deliberados 30 protocolos de indicações em tramitação, que visam melhorar a qualidade de vida da população de Colombo, assinados por diversos vereadores.
