O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início, nesta quinta-feira (13), ao evento técnico Prolegis – Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais, com a participação de cerca de 200 vereadores e servidores de câmaras municipais da Região Sudoeste do Paraná. O encontro ocorre até esta sexta-feira (14) no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).
O principal objetivo do evento é apresentar a estrutura, metodologia e critérios de avaliação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) do TCE-PR. O presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Linhares, enfatizou a importância de um diálogo contínuo com os gestores públicos, afirmando que “o Tribunal de Contas entenda o problema e encontre a solução junto com o gestor”.
O prefeito de Bom Jesus do Sul, Helio Surdi, representando a Amsop, destacou a presença de representantes de 42 municípios, ressaltando que “nada melhor do que o Tribunal de Contas presente para entender nossas dificuldades nos municípios”. O presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Cidão Barbiero, também esteve presente.
O conselheiro Augustinho Zucchi abordou a evolução do papel do vereador e do Poder Legislativo ao longo dos últimos 50 anos, afirmando que “hoje é preciso colocar o mandato a serviço da sociedade”.
O evento contará com a participação do Sebrae-PR, que apresentará um projeto voltado para os vereadores, sob a coordenação de Luiz Marcelo Padilha, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios da entidade.
Instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025, o Prolegis avalia a governança e o desempenho das câmaras municipais, buscando melhorar a qualidade das leis e a transparência nas ações do Poder Legislativo. O programa é uma ampliação do Progov, que foca no Poder Executivo municipal.
Durante o encontro, serão abordados temas como a função fiscalizadora do Legislativo, julgamento das contas dos prefeitos, e a importância da transparência nas câmaras de vereadores.
