A Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) lançou nesta quinta-feira (13) um novo volume da “Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política”, disponível em formato digital no portal do Moodle. A edição reúne estudos que visam compreender os desafios contemporâneos da democracia brasileira, abordando temas como o impacto das provas digitais nas eleições e as novas regras de elegibilidade e financiamento de campanha.
O volume apresenta artigos inéditos que analisam transformações normativas, procedimentais e tecnológicas no cenário político-jurídico nacional. Entre os principais temas abordados estão: financiamento partidário e representação feminina, com uma análise sobre a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2022; o requerimento de declaração de elegibilidade (RDE), que examina o novo instrumento procedimental introduzido pela Lei Complementar nº 219/2025; e a consensualidade e direito negocial no processo eleitoral.
Outros tópicos incluem os impactos do Tema 979 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitude da gravação ambiental clandestina; a discussão sobre prova digital, PIX e WhatsApp em investigações eleitorais; e a análise da competência penal eleitoral e sua consolidação na Justiça Eleitoral.
A revista Paraná Eleitoral busca estabelecer um diálogo entre as áreas da Ciência Política e do Direito Eleitoral, publicando artigos de cientistas políticos e juristas. Com periodicidade quadrimestral, o periódico se compromete a oferecer reflexões qualificadas sobre temas relevantes para as comunidades acadêmica, jurídica e a sociedade.
