O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, participou do 8º Seminário de Controle Interno e Externo da Administração Pública, promovido pelo Instituto de Capacitação e Pesquisa (ICAP). Na ocasião, ele ministrou palestra sobre o controle interno como ferramenta de obstrução de condutas vedadas.
O evento foi direcionado a prefeitos, vereadores, servidores públicos, controladores, contadores, assessores, chefes de Gabinetes e demais agentes públicos. Durante a exposição, o magistrado abordou as condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito eleitoral, destacando a importância de uma conduta preventiva para reduzir riscos, garantir a integridade administrativa e prevenir irregularidades.
Falavinha Souza mencionou as condutas vedadas previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que buscam garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Entre elas, citou a cessão ou uso de bens móveis e imóveis e a cessão de servidores durante o expediente, além de apresentar formas práticas de demonstrar o cumprimento da legislação.
O desembargador também relacionou condutas preventivas relacionadas à proibição de publicidade institucional em período vedado, aumento de gastos com publicidade, repasse de verbas e transferências voluntárias e distribuição gratuita de bens e benefícios.
O magistrado defendeu a atuação coordenada entre a Justiça Eleitoral e os agentes públicos. “Tenham no TRE-PR um grande parceiro. A Justiça Eleitoral do Paraná está à disposição dos agentes públicos para as consultas que sejam de seu interesse”, concluiu.
