Na segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a 23ª sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. Durante o encontro, foram apreciados projetos, requerimentos e moções, com destaque para a aprovação de um pedido de fiscalização ambiental e sanitária das casas-barco na baía de Guaratuba.
Nos expedientes recebidos, foi apresentado o Projeto de Lei 1036, de autoria do vereador Ricardo de Borba, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito do Município, estabelecendo regras para a instrução de proposições de honrarias e moções, além de revogar a Lei Municipal nº 1.557, de 19 de setembro de 2013. Também foi lido o Requerimento 0003/2026, do vereador Fábio Luis Bilek, solicitando fiscalização ambiental e sanitária das casas-barco instaladas na baía de Guaratuba, para verificar se o empreendimento cumpre a legislação vigente. O requerimento foi aprovado.
Em seguida, foram votados e aprovados dois pareceres. O Parecer 0040/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi favorável ao PL 1016/2026, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Nacional Educacional Sementes do Futuro (INESF) – Associação Fran Santos, com sede em Guaratuba. Já o Parecer 0041/2026, conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi favorável com emendas redacionais ao PL 1035/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.
Na Tribuna Livre, fizeram uso da palavra os vereadores Ricardo de Borba, Fábio Luis Bilek e Marcio Sakajiri Tarran. Na Ordem do Dia, foi votada a Moção 0015/2026, de autoria do vereador Diego Correa Elickar e demais vereadores, que solicita Moção de Aplausos ao casal festeiro-mor da Festa do Divino Espírito Santo de 2026, Dayana Trevizan e Eduardo de Souza, em reconhecimento ao trabalho, dedicação, fé e comprometimento na organização e realização de uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do município.
As sessões ordinárias da Câmara de Guaratuba ocorrem toda segunda-feira, às 18h, com transmissão ao vivo pelo site oficial.
