A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) analisa, na sessão plenária de segunda-feira (3), um projeto de lei que amplia o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A proposta, que integra a pauta com outros 11 itens, estende o mecanismo de resposta rápida a desaparecimentos de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei 544/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL), altera a Lei nº 18.975/2017, que instituiu o ARP no estado. Atualmente, o sistema é voltado exclusivamente para crianças e adolescentes desaparecidos. Com a mudança, o alerta passará a abranger outros grupos vulneráveis, permitindo a mobilização ágil dos órgãos competentes e da sociedade nas buscas.
A proposta chega ao Plenário após o caso do pequeno João Gabriel, de 5 anos, autista não verbal, encontrado morto nesta semana, após três dias desaparecido em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Além do projeto do ARP, a pauta da sessão inclui outras proposições. Entre elas, o projeto de lei 685/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada Lei Geovana Cristina Malaquias, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos). A proposta prevê ações educativas e informativas sobre a doença, além de incentivar campanhas, palestras e seminários, apoiar famílias e cuidadores e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social, saúde integral e doenças raras.
Também em primeiro turno, será apreciado o projeto de lei complementar 12/2026, do Poder Executivo, que ajusta a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às mudanças da reforma tributária. Volta à pauta o projeto de lei 265/2022, que estabelece que fraldários deverão ter acesso para cadeirantes, bancada ou maca fixa ou portátil adequada a adultos, lavatório e equipamentos para higienização das mãos.
Outro destaque é o projeto de lei 751/2025, que institui a Rota Turística e Cultural do Rock no Paraná, reunindo inicialmente 11 municípios que sediam festivais do gênero. A proposta, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), busca valorizar eventos consolidados, incentivar o turismo cultural e fortalecer a economia criativa.
A sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 (TV aberta) e no canal 16 (Claro/NET), além do YouTube do Legislativo.
