A Câmara Municipal de Cruz Machado apresentou o relatório de atividades legislativas do 1º período legislativo de 2026. Durante esse período, foram realizadas 23 reuniões plenárias ordinárias e várias sessões extraordinárias, demonstrando a regularidade dos trabalhos legislativos e o comprometimento dos vereadores.
Foram protocolados 27 Projetos de Lei Ordinária, dos quais 23 foram de iniciativa do Poder Executivo Municipal e 4 de iniciativa parlamentar. Além disso, os vereadores apresentaram 41 indicações, 13 requerimentos e 2 moções, instrumentos legislativos fundamentais para a representação popular e fiscalização dos serviços públicos.
Entre as matérias de maior relevância, destaca-se a aprovação do novo Plano Diretor Municipal, considerado um dos mais importantes marcos legislativos das últimas décadas para o desenvolvimento urbano e territorial de Cruz Machado. Outra matéria importante aprovada foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
A Câmara Municipal também realizou Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2026, permitindo aos vereadores e à sociedade civil organizada o acompanhamento da arrecadação, das despesas públicas e dos investimentos realizados pela administração municipal.
Além disso, a Câmara Municipal aprovou a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes públicos, bem como a atualização do auxílio-alimentação, medida destinada à valorização funcional e ao fortalecimento das políticas de recursos humanos da administração pública municipal.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso permanente com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, permanecendo como espaço democrático de debate, fiscalização e construção das políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento do Município.
