O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou, nesta terça-feira (27 de outubro), um seminário no Cine Teatro Municipal de Marialva, reunindo cerca de 800 participantes. O evento, que se estende até esta quarta-feira (28), tem como objetivo apresentar as novas regras para transferências voluntárias estabelecidas pela Resolução nº 140/2026 do TCE-PR.
As transferências voluntárias referem-se ao repasse de recursos públicos entre órgãos estatais ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de atividades específicas por meio de convênios, contratos de gestão ou termos de parceria. O seminário é parte de uma série de capacitações que já passou por Foz do Iguaçu e Curitiba.
A nova resolução introduz diretrizes sobre controle e gestão dos recursos, abordando aspectos como planejamento, rastreabilidade, custos, transparência e inovação nas transferências. O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou que a norma não apenas fiscaliza, mas também orienta sobre a aplicação adequada dos recursos.
Durante os dois dias de seminário, serão discutidos temas como a prestação de contas no Sistema Integrado de Transferências (SIT), fiscalização das transferências e as consequências de sua execução irregular. O evento busca ampliar o conhecimento e promover o diálogo entre o Tribunal de Contas, gestores públicos e demais envolvidos nas transferências voluntárias.
A capacitação conta com o apoio da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) e da Prefeitura de Marialva. A mesa de abertura foi composta por autoridades, incluindo a prefeita Flávia Cheroni e o presidente da Amusep, Duda Armelin, com a palestra inaugural conduzida pelo conselheiro Ivens Linhares.