O Município de Jaguariaíva divulgou o resultado final da seleção do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que abrange produção cultural, formação cultural e categoria livre. A classificação final dos projetos foi homologada pela Comissão de Homologação e não houve recursos contra a pontuação ou classificação.
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026 (PRODUÇÃO CULTURAL, FORMAÇÃO CULTURAL E CATEGORIA LIVRE) PNAB – JAGUARIAÍVA E CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS – DOS RECURSOS. O Município de Jaguariaíva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, informa que o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n° 02/2026, homologado pela Comissão de Homologação (Decreto Municipal n° 643/2026) em 07/10/2026, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Jaguariaíva, edição no 1105, de 08/10/2026, e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura (item 12.2 do Edital). No prazo de 03 (três) dias úteis (itens 13.1 e 22.3 do Edital), encerrado em 14/10/2026, foi recebida 01 (uma) manifestação de proponente da Categoria III, requerendo acesso aos pareceres, notas e critérios de avaliação e a prorrogação do prazo recursal. A Comissão de Homologação deferiu o acesso à documentação referente à avaliação do próprio proponente, que lhe foi encaminhada, e indeferiu a prorrogação, por ter sido o resultado preliminar regularmente publicado no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial, sendo o prazo de 3 (três) dias úteis previsto no Edital e na legislação (art. 90, III, da Lei no 14.903/2024). Não houve interposição de recurso contra a pontuação ou a classificação. Ficam mantidas, portanto, a pontuação e a classificação do resultado preliminar, ratificadas pela Comissão (Termo/Ata n° 005/2026, de 20/10/2026). CLASSIF. I – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS PROPONENTES. O Município de Jaguariaíva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, torna pública a classificação final dos projetos apresentados, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 02/2026-PNAB-Jaguariaíva. A pontuação final de cada projeto corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos três pareceristas (itens 6.3 e 9.4 do Edital), não tendo havido empate que exigisse a aplicação dos critérios do item 11, conforme abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER EDITAL N° 02/2026-CATEGORIA I – PRODUÇÃO CULTURAL – ESPETÁCULO NATALINO (01 VAGA – R$ 30.000,00) 08/10/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA ESTADO DO PARANÁ CLASSIF. PROPONENTE 10 Encantada Produções LTDA PROPONENTE PONTUAÇÃO Associação Gente Valente Não havendo proposta classificada, a vaga da Categoria I não foi preenchida neste Edital. O objeto (espetáculo natalino) foi objeto do Edital de Chamamento Público n° 04/2026 – PNAB, publicado em SITUAÇÃO EDITAL N° 02/2026 – CATEGORIA II – FORMAÇÃO CULTURAL – ARTESANATO (01 VAGA – R$ 40.000,00) PONTUAÇÃO DESCLASSIFICADA 72,00 Sede fora do Município de Jaguariaíva (item 3 do Edital) e ausência de documentos obrigatórios: identificação do representante legal, comprovante de endereço da sede e declarações s Anos II e III (itens 8.1 e 9.6 do Edital). SITUAÇÃO SELECIONADA EDITAL N° 02/2026 – CATEGORIA III – CATEGORIA LIVRE (03 VAGAS – R$ 5.762,16 POR PROJETO) CLASSIF. 10 30 40 60 PROPONENTE Deived Oliveira Luciano de Oliveira Melo Natan Soares de Paula Keli Cristing Corvolho dos Santos Alberto Luiz de Andrade Neto Antonio Bernardino Filho Lisiane Patricia Mendes Ferreira Marcia Franciele Tezza Souza Janetter Aparecido Schwab Marcondes PONTUAÇÃO 87,00 82,67 81,67 72,67 71,67 69,67 18,00 SITUAÇÃO SELECIONADO Ampla concorrência SELECIONADO Ampla concorrência SELECIONADO Ampla concorrência SUPLENTE 1° suplente SUPLENTE 2° suplente SUPLENTE 3° suplente DESCLASSIFICADA Nota final inferior a 60 (sessenta) pontos e documentação obrigatória incompleta (itens 8.1 e 9.6 do Edital). ESCLARECIMENTO: CLASSIFICADO 9 Anexo II (item A 1) documentações do complemento após o encerramento das inscrições (itens 9.6 e 22.6 do Edital). DESCLASSIFICADA Comprovante de endereço apresentado em arquivo protegido por senha sem acesso ao conteúdo, vedada a complementação após o encerramento das inscrições (itens 9.6 e 22.6 do Edital). Os proponentes classificados em posição subsequente às vagas ofertadas ficam como suplentes e poderão ser convocados, observada a ordem de classificação, na hipótese de desistência, inabilitação ou impossibilidade de celebração do Termo de Execução Cultural com os selecionados (item 22.13 do Edital). A condição de suplente não gera direito à contemplação (item 22.7 do Edital). II – DA ETAPA DE HABILITAÇÃO. Nos termos do item 15 do Edital, FICAM CONVOCADOS OS PROPONENTES SELECIONADOS (Associação Gente Valente, Deived Oliveira, Luciano de Oliveira Melo e Natan Soares de Paula) PARA, NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação (itens 22.3 e 22.4 do Edital). Os documentos deverão ser apresentados por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, mediante protocolo no Departamento de Cultura, na Casa da Cultura Dr. João Batista da Cruz, Praça Dr. Domingos Cunha, n° 35, Cidade Alta, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, em dias úteis. Deverão ser apresentados (item 15.2 do Edital): Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais; Certidão Negativa de Débitos Municipais; Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), quando aplicáveis; comprovante de conta bancária de titularidade do proponente; e comprovante de cadastro regular junto ao Cadastro de Fornecedores do Município de Jaguariaíva. A Associação Gente Valente deverá apresentar, ainda, cartão do CNPJ, estatuto social, ata de eleição da diretoria vigente e documento de identificação do representante legal, para comprovação dos requisitos do item 3 do Edital. O não atendimento à convocação, a ausência da documentação exigida ou a perda das condições de habilitação, inclusive pela incidência de qualquer das hipóteses de impedimento do item 5 do Edital, implicará a inabilitação do proponente e a convocação do suplente subsequente, observada a ordem de classificação (itens 15 e 22.13 do Edital). Da decisão de inabilitação caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis (art. 10, § 10, da Lei Federal n° 14.903/2024). A homologação do resultado final não gera direito adquirido à celebração do Termo de Execução Cultural ou ao recebimento dos recursos (itens 14 e 22.7 do Edital). O resultado da habilitação será divulgado nos termos da legislação vigente. Jaguariaíva, Paraná, 20 de outubro de 2026.
