A partir de 1º de novembro de 2026, a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Itambaracá deverá ser realizada pelo Ambiente Nacional, conforme determinação da Prefeitura Municipal.
O Setor de Tributação informa que, a partir dessa data, o sistema local de emissão de notas fiscais será bloqueado para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.
Os contribuintes devem acessar o Portal Nacional da NFS-e e verificar suas opções de autenticação para garantir a emissão adequada das notas fiscais de serviços.
É recomendável que os empresários realizem essa verificação antecipadamente para evitar problemas na emissão das notas após a mudança. A alteração se aplica exclusivamente aos prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, enquanto os demais contribuintes devem seguir as orientações do Setor de Tributação do município.
Essa medida visa atender às normas federais e contribuir para a padronização nacional na emissão de notas fiscais de serviços.
