A Prefeitura de São Mateus do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, orienta a população sobre os cuidados com a destinação dos resíduos e a conservação de quintais e terrenos. Evitar a queima de lixo e manter os imóveis limpos são medidas que contribuem para o cuidado com o meio ambiente e o bem-estar da comunidade.
A queima de resíduos espalha fumaça e mau cheiro, atingindo também os imóveis vizinhos. O Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 080/2020, proíbe, em seu artigo 78, inciso V, queimar, mesmo nos quintais, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de incomodar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde.
A legislação também estabelece a responsabilidade do proprietário ou ocupante pela conservação e higiene de edificações, quintais, jardins, pátios e terrenos. Conforme os artigos 88 e 89, os terrenos sem construção também devem ser mantidos limpos e drenados.
A orientação é separar os materiais recicláveis, acondicionar adequadamente o lixo para a coleta e buscar informações sobre a destinação de podas, entulhos e resíduos volumosos. Esses materiais exigem cuidados específicos e não devem ser queimados como forma de descarte.
A participação de cada morador é fundamental para manter a cidade limpa e preservar a qualidade de vida na vizinhança. Em caso de dúvidas sobre a destinação dos resíduos, procure orientação junto ao setor municipal responsável.
