O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentou, nesta sexta-feira (16 de outubro), a Cartilha Orientadora dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). O guia foi lançado em um evento no Mercado Municipal de Curitiba, em celebração ao Dia Mundial da Alimentação.
O documento tem como objetivo principal apoiar a estruturação e o funcionamento dos conselhos responsáveis pelo controle social das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A cartilha é destinada a conselheiros, gestores municipais, servidores públicos e membros da sociedade civil.
Com 94 páginas, a publicação aborda a criação, regularização e fortalecimento dos conselhos, além de direitos e deveres dos conselheiros, organização de reuniões e elaboração de atas. Também discute o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a articulação entre Comsea e outros órgãos municipais.
A cartilha inclui tópicos sobre políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), alimentação escolar, agricultura familiar e desigualdades territoriais. Além disso, apresenta um roteiro para a criação e fortalecimento dos conselhos, bem como boas práticas a serem seguidas.
O material foi elaborado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social do TCE-PR, com colaboração da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba e especialistas da área.
