A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e outras instituições firmaram um acordo de reparação ao ex-policial militar Gerson Milusk de Carvalho, que foi condenado injustamente e torturado em 1995. O ato ocorreu nesta quinta-feira (15) no Fórum de Pitanga, onde o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade na violação dos direitos de Gerson e pediu desculpas à sua família.
O acordo foi realizado após recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com a colaboração da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). A DPE-PR, por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), continuará a atuar nos desdobramentos criminais e cíveis relacionados ao caso.
Esta é a primeira vez que a DPE-PR participa da elaboração de um Acordo de Cumprimento de Recomendações, visando estabelecer medidas de reparação e garantir a implementação das recomendações da CIDH. A cerimônia contou com a presença de representantes da Polícia Militar, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
Gerson foi acusado de envolvimento em um duplo assassinato e ficou preso por 12 anos, durante os quais sofreu torturas físicas e psicológicas para confessar um crime que não cometeu. A CIDH constatou que sua prisão foi realizada sem ordem judicial e com provas ilegais, além da falta de assistência jurídica adequada.
Antonio Vitor Barbosa de Almeida, defensor público e coordenador do NUCIDH, destacou que, na época da prisão de Gerson, a Defensoria Pública no Paraná ainda não estava estruturada como idealmente deveria. Ele enfatizou a importância do acesso à justiça e da defesa pública de qualidade.
Gerson, em seu discurso, pediu o fortalecimento da DPE-PR e sua presença em todos os municípios do Paraná, ressaltando a importância de ter alguém a quem recorrer em momentos de necessidade. Após a assinatura do acordo, a equipe da DPE-PR seguirá em apoio a Gerson no processo de revisão criminal.
