O II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral, realizado na quarta-feira, 14, no auditório do Isulpar, em Paranaguá, abordou as mudanças na arrecadação municipal decorrentes da nova reforma tributária.
O evento reuniu autoridades, representantes de entidades empresariais e especialistas das áreas contábil, jurídica e administrativa para discutir as implicações das novas regras sobre a cobrança de impostos e o planejamento das contas públicas.
A reforma, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, altera a forma de tributação sobre o consumo, introduzindo a tributação no destino, que considera o local de consumo. Essa mudança poderá impactar a distribuição de recursos entre os municípios.
Uma das principais alterações será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) por novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com transição prevista até 2033. As administrações municipais precisarão se adaptar às novas legislações e revisar suas previsões de receitas.
O seminário contou com a presença de autoridades locais, como a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, e o presidente da Câmara Municipal, Dr. Adalberto Araújo, além de especialistas da área tributária.
