A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conquistou uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que assegura a prisão domiciliar de uma mulher grávida de gêmeos em situação de alto risco. A gestante, que estava cumprindo pena em regime semiaberto, agora poderá aguardar o nascimento dos filhos com o suporte médico necessário e a presença da família.
A mulher enfrentava dificuldades em manter a bateria da tornozeleira eletrônica carregada, o que levou à sua reclassificação para o regime fechado. Durante a audiência, o defensor público Rafael dos Santos Guimarães argumentou que as falhas eram resultado da vulnerabilidade social da assistida e não de má-fé.
Após a negativa inicial da Vara de Execuções Penais de Campo Mourão, a DPE-PR recorreu ao TJPR. O estado de saúde da gestante se agravou, conforme alertado pela Polícia Penal, que destacou a incapacidade da estrutura penitenciária em fornecer os cuidados médicos necessários. Com essa informação, a DPE-PR solicitou urgência no julgamento do recurso.
A 3ª Câmara Criminal do TJPR acolheu os argumentos da Defensoria, afastando a anotação de
