A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei relacionados às Experiências Adversas na Infância (EAI), também conhecidas como ACEs (Adverse Childhood Experiences), na sessão ordinária desta segunda-feira (5).
As propostas, de autoria do vereador Athos Martinez, incluem a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância e a instituição de uma Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o tema.
O projeto nº 91 de 2025 estabelece que o Dia Municipal de Conscientização será celebrado anualmente em 20 de maio. A proposta recebeu um substitutivo geral que detalhou conceitos e objetivos, definindo EAI como eventos traumáticos que podem afetar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Entre os exemplos de EAI estão abusos físicos, emocionais ou sexuais, negligência, e exposição à violência. A criação da data visa aumentar a conscientização sobre esses impactos e promover a identificação precoce de situações adversas.
O projeto nº 93 de 2026 institui a Política Municipal de Prevenção e Conscientização, com diretrizes para sua implementação, buscando ampliar o conhecimento da população e fortalecer a rede de proteção.
As diretrizes incluem ações educativas, disseminação de informações e articulação entre diferentes áreas das políticas públicas. O vereador Athos Martinez destacou a importância de alertar a população sobre a proteção das crianças e a necessidade de fortalecer a rede de proteção.
As propostas agora seguem para sanção ou veto do prefeito municipal.
