Mais de 500 pessoas participaram, nesta terça-feira (29), de uma capacitação no Auditório Guairinha, em Curitiba, para conhecer as novas regras sobre transferências voluntárias, conforme a Resolução nº 140/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O evento foi aberto pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, que destacou a importância da nova normativa para modernizar a fiscalização e aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos. As transferências voluntárias envolvem repasses entre órgãos estatais e entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de atividades específicas.
A capacitação, que faz parte de uma série de três eventos, ocorre até quarta-feira (30). O primeiro encontro foi realizado em Foz do Iguaçu e o último está agendado para Marialva, entre 27 e 28 de outubro.
A Resolução nº 140/2026 estabelece novos parâmetros de fiscalização e prestação de informações sobre transferências voluntárias, abordando temas como planejamento, rastreabilidade de despesas e controle social. A norma também reforça a importância da participação da sociedade na fiscalização, com a criação de instrumentos como consultas e audiências públicas.
Além disso, a normativa exige maior transparência na divulgação de informações sobre convênios e projetos, incluindo a instalação de placas informativas com QR Code para acesso aos dados das transferências em obras de maior porte.
O Sistema Integrado de Transferências (SIT) do TCE-PR permanece como a principal ferramenta para o registro e acompanhamento das transferências, sendo obrigatório para órgãos e entidades sob a fiscalização da Corte.
