A Câmara Municipal de Guaratuba convoca a população para participar da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e do Plano Municipal de Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2026. O evento ocorrerá no dia 30 de setembro de 2026, às 15h, no Plenário da Câmara.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Executivo é obrigado a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública a cada quadrimestre, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
A audiência será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal: www.camaraguaratuba.pr.gov.br.
Nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a vigésima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.
