O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ordenou que Santa Terezinha de Itaipu implemente ações para prevenir nepotismo em contratações públicas. A decisão foi tomada após análise de uma denúncia sobre o Chamamento Público nº 53/2025, que visava contratar arte-educadores para o programa Cultura ao Alcance de Todos.
A denúncia levantou questões sobre falsificação de documentos, nepotismo e falta de transparência. O TCE-PR considerou improcedentes as alegações de falsificação e sobrepreço, mas identificou falhas na condução do processo, especialmente em relação à impessoalidade administrativa.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, destacou que, embora não houvesse evidências de fraude, a situação exigia melhorias institucionais para garantir a integridade dos procedimentos administrativos. Ele também mencionou um grau de parentesco entre o secretário de Cultura e uma prestadora de serviços contratada, embora o município tenha argumentado que a contratação foi uma exceção devido ao pequeno porte da cidade.
A Câmara de Vereadores foi criticada por não atender a um requerimento de parlamentares que solicitavam informações sobre as contratações. O relator considerou que a rejeição do requerimento foi excessiva e que a Câmara deve facilitar a tramitação de solicitações futuras.
O TCE-PR emitiu recomendações para que a administração municipal evite favorecimentos nas contratações, especialmente em casos de parentesco, e que demonstre a excepcionalidade de suas escolhas em futuras licitações. A Câmara de Vereadores também deve adotar procedimentos para garantir a apreciação adequada de requerimentos.
