A Prefeitura de Faxinal realizou na terça-feira (23) uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Durante a audiência, foram discutidos dados sobre receitas, despesas e investimentos para o próximo exercício, com ênfase nas áreas de Educação e Saúde. O contador do município, João Pedro Taborda, e o assessor técnico-jurídico, Dr. Francisco Alfredo Ferreira, detalharam as informações.
A previsão inicial de receita e despesa da administração direta para 2027 é de R$ 112,4 milhões, podendo ser ajustada ao longo do processo. Para investimentos, a estimativa é de cerca de R$ 3,354 milhões, também sujeita a alterações.
Na Educação, a aplicação prevista é de 27,03% da receita própria e transferências, acima do mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, a previsão é de 22,75%, também superior ao mínimo de 15%.
A equipe técnica informou que será necessário enviar ao Legislativo Municipal o projeto de lei para atualizar o PPA 2026/2029, assegurando a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento e orçamento público.
Ao final da apresentação, o público teve a oportunidade de fazer perguntas e apresentar demandas. O prefeito Hermes Santa Rosa ressaltou a importância da participação popular no processo orçamentário, afirmando que é uma chance para a população se envolver na elaboração do orçamento público.
