O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou, nesta terça-feira (22), no Parque dos Barrageiros do Itaipu Parquetec, em Foz do Iguaçu, a primeira de três capacitações sobre a Resolução nº 140/2026, que estabelece novas diretrizes para transferências voluntárias de recursos públicos.
O evento, que contou com a presença de mais de 500 participantes, foi aberto pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares. Ele destacou que a nova norma visa modernizar a fiscalização e garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. “Nossa intenção foi modernizar os mecanismos de governança e controle”, afirmou Linhares.
A capacitação, promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, prossegue até esta quarta-feira (23). Novos eventos estão programados para Curitiba, de 29 a 30 de setembro, e em Marialva, entre 27 e 28 de outubro.
O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, também participou do evento, ressaltando a importância do diálogo sobre a nova norma, que busca facilitar a implementação de políticas públicas. A Resolução nº 140/2026 define novos parâmetros para a fiscalização das transferências voluntárias, abrangendo aspectos como planejamento, rastreabilidade de despesas e controle social.
A norma estabelece um modelo de fiscalização que integra quatro instâncias: controle da concedente, controle interno, controle externo do TCE-PR e controle social. A participação da sociedade na fiscalização das transferências voluntárias é reforçada, com a criação de instrumentos como consultas e audiências públicas.
Além disso, a Resolução amplia as exigências de transparência, incluindo a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre convênios e execução de projetos, e prevê o uso do Sistema Integrado de Transferências (SIT) como ferramenta principal para o registro e acompanhamento das transferências.
Outra inovação é a introdução de um capítulo sobre Tomada de Contas Especial, que estabelece procedimentos para apurar indícios de irregularidades na aplicação dos recursos transferidos.
