A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conquistou uma decisão judicial que assegura o direito à educação inclusiva de um adolescente autista de 13 anos, residente em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A Vara da Infância e da Juventude determinou que o Estado do Paraná crie uma Sala de Regulação Sensorial na escola do estudante em até 30 dias.
A decisão também impõe uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento e proíbe a escola de acionar a polícia para conter o jovem durante crises de desregulação emocional. A ação foi movida pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) da DPE-PR, com apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR).
O estudante apresenta diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem um ambiente escolar adaptado. Apesar de recomendações médicas desde 2025, a escola não implementou as adaptações necessárias, tratando os episódios como indisciplina.
Em um incidente grave, o jovem foi detido pela polícia após uma crise, o que resultou em traumas significativos. A Defensoria Pública destacou que a escola deve adaptar sua estrutura para atender alunos com deficiência, e não o contrário, considerando a abordagem policial uma forma de violência institucional.
A liminar também estabelece a criação de um Protocolo de Assistência Individualizado entre a escola, a família e a equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para identificar precocemente os gatilhos de desregulação. Enquanto as obras não são concluídas, a escola deve oferecer um ambiente tranquilo provisório para o estudante.
A DPE-PR ainda solicita R$ 50 mil em danos morais devido ao impacto na dignidade do jovem. O processo tramita em segredo de justiça para proteger a privacidade do menor.
Se você enfrenta dificuldades relacionadas à acessibilidade ou discriminação nas escolas do Paraná, entre em contato com a Defensoria Pública. Em Curitiba e Região Metropolitana, o atendimento inicial é feito digitalmente pela plataforma Luna, enquanto no interior, informações sobre atendimento presencial estão disponíveis no site da DPE-PR.
