A Prefeitura de Jacarezinho abriu consultas públicas para a construção de três editais culturais, visando fortalecer as políticas públicas de cultura e a participação social.
As minutas foram elaboradas com base na Lei Federal nº 14.903/2024, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, e também na Lei Municipal nº 4.793/2026, que institui o Plano Municipal de Cultura de Jacarezinho. Os documentos representam mais uma etapa do processo de consolidação das políticas culturais do município, garantindo transparência, participação social e diálogo permanente com a sociedade civil.
Por meio das consultas públicas, a população poderá analisar as propostas, apresentar sugestões, apontar contribuições e colaborar para o aprimoramento dos editais antes de sua publicação definitiva.
A proposta prevê apoio às escolas de samba para o desenvolvimento dos projetos culturais do Carnaval 2027, fortalecendo uma das mais tradicionais manifestações culturais do município. O período de consulta pública permanece aberto até 11 de setembro. Formulário de consulta pública: Consulta Pública – Escolas de Samba
Destinado à seleção de projetos de música autoral para integrar a programação do FEJACAN 2026, o edital busca incentivar a produção musical local e ampliar os espaços para artistas jacarezinhenses. A consulta pública estará aberta até 13 de setembro. Formulário de consulta pública: Consulta Pública – Palco Possetti Boys
Voltado à seleção de bandas e projetos musicais da linguagem rock para compor a programação oficial do FEJACAN Rock 2026, o edital tem como objetivo fortalecer a cena musical independente e valorizar os artistas do gênero no município. A consulta pública estará aberta até 13 de setembro. Formulário de consulta pública: Consulta Pública – FEJACAN Rock
A Prefeitura de Jacarezinho destaca que a participação popular é fundamental para a construção de políticas culturais democráticas, inclusivas e alinhadas às necessidades da comunidade. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e poderão ser incorporadas às versões finais dos editais.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Considerando as diversas dúvidas surgidas após a publicação do Decreto Municipal nº 11.436/2026, no dia 12 de agosto de 2026, este Departamento Geral de Recursos Humanos apresenta a presente Circular com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das disposições do Decreto.
