O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) dará início a um ciclo de capacitação em Foz do Iguaçu, nos dias 22 e 23 de setembro, para apresentar as novas regras da Resolução nº 140/2026, que moderniza a fiscalização das transferências voluntárias de recursos públicos.
A nova norma, que revoga a Resolução nº 28/2011, estabelece diretrizes para a fiscalização das transferências entre órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de atividades específicas através de convênios e contratos.
O evento ocorrerá no Cineteatro dos Barrageiros, e as inscrições são gratuitas. Após Foz do Iguaçu, haverá eventos semelhantes em Curitiba, de 29 a 30 de setembro, e em Marialva, entre 27 e 28 de outubro.
Durante as capacitações, serão discutidas as principais mudanças trazidas pela nova resolução, incluindo planejamento, rastreabilidade de despesas, controle social e transparência. A nova regulamentação visa integrar todo o ciclo das transferências, desde a escolha dos beneficiários até a prestação de contas.
Além disso, a Resolução nº 140/2026 destaca a importância da participação da sociedade na fiscalização, estabelecendo mecanismos como consultas e audiências públicas. A norma também reforça a exigência de transparência nas informações sobre a execução dos convênios.
