O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou ao prefeito de Icaraíma a adoção de medidas urgentes para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) em Porto Camargo. A recomendação surgiu após uma investigação da Promotoria de Justiça que revelou sérias irregularidades na infraestrutura e nas condições sanitárias da unidade.
Uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama identificou que a estrutura atual da UBS apresenta riscos à segurança de pacientes e profissionais, devido a rachaduras e infiltrações. Além disso, a unidade não possui cadastro no CRM-PR e não conta com médico responsável.
O MPPR solicitou que um plano de ação para a reestruturação da UBS seja apresentado em até 15 dias, incluindo projetos de engenharia e um cronograma detalhado para as obras. Durante o período de interdição da unidade, deve ser garantido um fluxo temporário de atendimento, com um espaço que atenda às normas de saúde e segurança.
Outra exigência é a disponibilização de transporte sanitário gratuito para os pacientes que precisem se deslocar até a sede do município ou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Caso as medidas não sejam cumpridas, a Promotoria poderá tomar ações judiciais, incluindo a proposta de uma ação civil pública.
